eSocial – Comitê Gestor aprova alteração no calendário

Nesta terça-feira, dia 19 de junho, entidades como a Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, estiveram em reunião com o Comitê Gestor do eSocial, representado pelo Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo, para fazer a entrega de um ofício conjunto solicitando que as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em caráter obrigatório a partir da 3ª fase do programa.

A Fenacon entende que boa parte das empresas não estão adequadas para ingressar no sistema, por isso atuou junto aos órgãos competentes sobre a necessidade de reformulação do calendário do eSocial.

Nesta ocasião, o Comitê Gestor decidiu aprovar a mudança, mas a Fenacon esclarece que para entrar em vigor é necessária a aprovação e publicação de Resolução dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego. A entidade acredita que isso deve ocorrer nos próximos dias.

Essa aprovação é válida apenas para as Pequenas e Médias Empresas com limite de faturamento ao ano de até R$ 4,8mi, que poderão entrar opcionalmente nas fases 1 e 2, ficando obrigada somente na fase 3, em novembro de 2018.

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