A inércia climática exige que a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais inclua a exposição ao calor extremo como risco prioritário. Entenda o papel do IBUTG, a readequação de jornadas e o novo foco das NRs, conforme especialistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

O aumento das temperaturas globais não é mais uma ameaça futura, mas uma realidade que impacta diretamente a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil. Em um alerta recente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante o Seminário Pré-COP30, foram categóricos: o calor extremo exige ação imediata e a adaptação dos ambientes de trabalho é urgente.

Para o profissional de SST, este cenário exige uma revisão profunda no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O estresse térmico, impulsionado pelas mudanças climáticas, configura-se hoje como um dos maiores desafios, afetando cerca de 32,5 milhões de trabalhadores a céu aberto em setores como agricultura, construção civil e pesca, segundo a Fundacentro.

Em regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os índices de calor já ultrapassam os limites de tolerância em mais de 70% da jornada de trabalho. A inércia climática garante que as temperaturas elevadas se mantenham por anos, tornando a prevenção uma questão de sobrevivência e produtividade.

A Ferramenta Técnica – Monitoramento Obrigatório pelo IBUTG

O cerne da gestão do risco calor reside na correta avaliação e monitoramento, conforme já previsto na legislação nacional.

1. A Avaliação Essencial: O Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG)

O IBUTG é a metodologia técnica obrigatória para avaliação da exposição ao calor em ambientes fechados ou com fonte artificial de calor, conforme o Anexo 3 da NR-15. No contexto atual, sua aplicação e monitoramento devem ser intensificados e expandidos a todas as atividades com risco de sobrecarga térmica.

O alerta do MTE reforça que o monitoramento pelo IBUTG é uma tecnologia acessível e fundamental. O profissional de SST deve garantir que:

• Aparelhagem e Técnica: As medições sejam realizadas por profissional qualificado, utilizando a fórmula adequada (IBUTG=0,7tbn+0,3tg) para ambientes internos/externos sem carga solar direta, ou (IBUTG=0,7tbn+0,2tg+0,1ts) para ambientes externos com carga solar.
• Taxa Metabólica: A medição do IBUTG seja ponderada pela taxa metabólica (M) da atividade (Leve, Moderada ou Pesada), utilizando as tabelas do Anexo 3 da NR-15 para determinar o limite de tolerância máximo (IBUTGMAX).
• Regime de Trabalho: Seja determinado se o regime de trabalho intermitente é com descanso no próprio local ou em local mais ameno, influenciando diretamente nos tempos de trabalho e pausa.

2. Previsão de Ondas de Calor no PGR

A avaliação do IBUTG não pode ser apenas pontual. O PGR deve incorporar a previsão meteorológica de ondas de calor e períodos do ano onde esse agente apresenta tendência de intensidade como um gatilho para a adoção de medidas de controle imediatas, garantindo que a gestão do risco térmico seja dinâmica e proativa.

Estratégias de Adaptação do Trabalho (GRO/PGR na Prática)

O MTE e a OIT destacam que medidas preventivas simples, como a reorganização de horários e pausas regulares, são viáveis e trazem benefícios diretos à saúde e produtividade. A adaptação deve ser o foco principal do GRO.

1. Readequação de Jornadas e Pausas Regulares

A primeira linha de defesa contra o estresse térmico é a adaptação da carga de trabalho:

• Reorganização de Horários: Priorizar atividades pesadas nos períodos de temperatura mais amena (início da manhã ou final da tarde), evitando os picos de calor, especialmente entre 10h e 16h.
• Pausas Estratégicas: Implementar e fiscalizar rigorosamente as pausas de recuperação térmica, conforme a relação de trabalho/descanso ditada pelo IBUTG na NR-15. O local de descanso deve ser termicamente mais ameno (climatizado ou na sombra, com boa ventilação) e com água fresca acessível.

2. Hidratação e Suporte Fisiológico

Garantir hidratação adequada é uma das medidas preventivas mais básicas:

• Água Potável Fresca: Disponibilização contínua de água potável fresca, em quantidade suficiente e próxima aos postos de trabalho.
• Reposição fisiológica: Considerar bebidas eletrolíticas para trabalhadores com exposição intensa e esforço físico elevado, sob orientação médica do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

3. Capacitação e Identificação de Sinais

A capacitação é essencial para a autoproteção e a proteção mútua:

• Treinamento de Risco: Trabalhadores e supervisores devem ser treinados para identificar os sinais e sintomas do estresse térmico, como exaustão, câimbras e, especialmente, a interrupção da transpiração (indicativo de internação, uma emergência médica).
• Primeiros Socorros: Garantir que haja trabalhadores treinados em primeiros socorros para casos de emergência térmica, sabendo como resfriar o colega e buscar atendimento médico imediato.

O Debate Ético e Social da SST

A discussão do MTE/OIT deixou claro que o problema vai além da técnica, entrando na esfera da gestão e da ética empresarial.

Prevenção vs. Insalubridade: A Prioridade da Eliminação

O representante do setor empresarial na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) alertou que a compensação financeira, via adicionais de insalubridade, não substitui a prevenção nem a adaptação tecnológica.

Para o profissional de SST, isso significa que a estratégia deve focar primariamente na Hierarquia de Controle de Riscos da NR-01:

1. 1. Eliminação/Neutralização do Risco: Adaptar o ambiente e a jornada.
2. 2. Medidas de Proteção Coletiva (EPCs): Climatização, sombreamento, ventilação.
3. 3. Medidas Administrativas: Pausas, revezamento, hidratação, aclimatização gradativa dos trabalhadores.
4. 4. Uso de EPIs: Roupas leves, adequadas à atividade, que facilitem a dissipação de calor. Em trabalhos com fontes artificiais de calor extremo incluir equipamentos de proteção térmica adequados.

O Calor como Risco de Gestão

O estresse térmico é potencializado pela "combinação perversa" entre as mudanças climáticas e modelos de gestão inadequados, como a intensificação de metas e o pagamento por produtividade.

O profissional de SST tem o papel crucial de intermediar esse debate, demonstrando que a segurança e a produtividade estão interligadas: a proteção contra o calor não é um custo, mas um investimento que preserva a vida, reduz o absenteísmo e mantém a eficiência operacional sustentável.

Conclusão: O Papel de Liderança da SST

O alerta do MTE sobre o calor extremo é um chamado à ação. A efetividade das políticas de trabalho decente no Brasil dependerá da capacidade dos profissionais de SST de liderar a adaptação.

Seu plano de ação imediato deve ser:

1. 1. Revisão do GRO/PGR: Inclusão do Estresse Térmico por Calor Extremo como risco prioritário, com base nas medições de IBUTG e Taxa Metabólica.
2. 2. Monitoramento Ativo: Implementar o monitoramento do IBUTG e correlacionar com a previsão de ondas de calor.
3. 3. Controle de Engenharia e Administrativo: Priorizar a readequação de horários e a criação de áreas de descanso termicamente amenas.

A segurança no trabalho é a garantia da dignidade e da produtividade. Adapte seu sistema de gestão agora para proteger vidas contra esta nova realidade climática.